A edição da Medida Provisória (MP) nº 1.227 de 2024 pelo governo federal, que traz restrições ao ressarcimento e à compensação dos saldos credores acumulados do PIS e da Cofins, continua gerando controvérsias e preocupações no setor produtivo. Anunciada recentemente, essa medida tem sido alvo de críticas, especialmente por parte da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
De acordo com a Abiove, a MP representa um desrespeito significativo para com uma das principais indústrias do país, que contribui com 6% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 2,3% da força de trabalho brasileira. A entidade enfatiza que a medida do governo resultará em penalizações para os produtores de soja, um setor de grande importância para a economia nacional.
Um dos pontos de preocupação destacados pela Abiove é a rapidez com que a medida foi implementada por meio de uma MP, conferindo-lhe vigência imediata. Isso, segundo a associação, aumenta a gravidade dos impactos negativos que as mudanças propostas podem causar. A Abiove ressalta que a MP 1.227 traz consigo o efeito desastroso de gerar acúmulo de créditos de PIS e Cofins para as empresas, tornando difícil para elas prever os impactos econômicos e financeiros em suas operações.
Essas preocupações refletem a incerteza e a insegurança que a medida traz para o setor produtivo, especialmente para as indústrias de óleos vegetais e seus fornecedores. A Abiove e outras entidades do setor têm expressado a necessidade de diálogo e revisão dessas mudanças, a fim de minimizar os impactos negativos e promover um ambiente mais estável e previsível para as empresas e para a economia como um todo.
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